O CSPT compreende que a utilização de dados requer a sua confiança e o seu consentimento. Estamos empenhados na proteção e boa utilização dos seus dados, segundo o RGPD, pelo que, a finalidade da sua utilização, a confidencialidade e integridade dos mesmos é uma preocupação nossa. Neste sentido apresentamos-lhe a nossa política de privacidade e solicitamos que confirme a tomada de conhecimento e concordância com a mesma.

Quem é o responsável pelos seus dados?
O CSPT é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

Como recolhemos os seus dados?
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados nas seguintes situações: – preenchimento de formulários em suporte de papel, com finalidades diversas e mediante consentimento; – preenchimento de formulários on-line com consentimento integrado.

Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para fins contratuais com o CSPT e para comunicação e informação de atividades do plano de atividades do CSPT. Nos termos da legislação em vigor a recolha e tratamento tem de justificar-se ao abrigo de um dos seguintes fundamentos:
- O titular dos dados tiver dado o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais para uma  ou mais das finalidades específicas (diligências pré contratuais e contratuais, bem como para o cumprimento de obrigação a que o responsável pela recolha e tratamento esteja sujeito);
- O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular.

Que dados pessoais são recolhidos e tratados?
O CSPT procede à recolha e ao tratamento dos seguintes dados pessoais:
1. Informação de contacto: nome, morada, email e telefone ou telemóvel (próprios, dos encarregados de educação e pessoa de referência), bem como habitação e local de trabalho (RH e Voluntariado).
2. Informação pessoal:
    1. Data nascimento;
    2. dados de identificação do utente e Enc. Educação, candidato a colaborador e benfeitores – N.º de identificação, data de validade, NIF, NISS e N.º do SNS;
    3. Boletim de vacina ou declaração médica;
    4. Estado civil;
    5. Agregado familiar;
    6. Documentos probatórios para efeitos de cálculos de rendimento per capita - declaração de IRS do ano, recibos vencimento do agregado familiar, recibo de renda de casa/amortização de empréstimo à habitação, título de transporte e despesas de saúde de doença crónica;
    7. Carta de condução (para efeitos de RH e voluntários);
    8. Informação sobre restrições alimentares, doenças crónicas e/ou alergias;
    9. Informação sobre saída das crianças (nome das pessoas autorizadas);
    10. Documento da regulação das responsabilidades parentais;
    11. Horário escolar (escola, ano, turma, nome para efeitos de estabelecimento de horários);

O CSPT assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros?
Esforçamo-nos por implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental segundo ao Regime Geral de Proteção de Dados, pelo que as medidas que ajudam a manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais são diversas:
- Acesso restrito aos dados segundo o critério de necessidade para determinada finalidade;
- Transferência de dados de forma encriptada;
- Armazenamento de dados com acessos reservado;
- Proteção dos sistemas de tecnologias de informação, tendo em vista impedir o acesso não autorizado;
- Procedimentos de armazenamento em suporte físico segundo hierarquia de perfis e respeitando finalidade.
Com quem partilhamos os seus dados pessoais e como os mantemos seguros?
O CSPT tem o sistema informático (servidor, aplicações, emails, acesso a postos, arquivo informático) gerido por fornecedor/prestador que cumpre todos os requisitos do RGPD. O CSPT tem a contabilidade e processamento de vencimentos em outsourcing. O CSPT transfere dados para entidades públicas (AT, Segurança Social e outras) e privadas (seguradoras, medicina no trabalho e outras) que cumprem os requisitos do RGDP.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário ao cumprimento da finalidade para que foram recolhidos. Concluída a finalidade acima mencionada, e dando cumprimento às obrigações legais de arquivo de dados, eles serão conservados em arquivo morto de acesso restrito, ou destruídos de forma segura.

Como é que pode alterar ou retirar o seu consentimento?
Nos casos em que tenha dado o seu consentimento para o tratamento de dados pelo CSPT, poderá, em qualquer momento, revogar o consentimento anteriormente dado. Não obstante a retirada do consentimento, todo e qualquer tratamento que tenha sido efetuado em momento anterior à revogação do consentimento considera-se lícito, produzindo a revogação apenas efeitos futuros.
Poderá exercer o seu direito através dos contactos do CSPT.

Alterações à Política de Privacidade:
O CSPT reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.